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Quais são os riscos de não pagar o IPTU do meu imóvel?

Quando compramos um imóvel, é importante lembrar que junto com ele também vem outras obrigações que precisam ser cumpridas e respeitadas. Uma delas é o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o IPTU é cobrado anualmente de todas as pessoas que possuem um ou mais imóveis, mas há quem duvide que não dos valores de IPTU podem acarretar consequências brandas.

As penalidades por deixar de efetuar o pagamento dos valores de IPTU de fato, existem e trazem inúmeros transtornos para quem possui um imóvel.

Continue lendo nosso artigo e entenda melhor sobre esse tema.

Entenda o que é o IPTU. Você já sabe?

Como já mencionamos no início desse artigo, o IPTU é um tributo municipal que precisa ser cobrado todos os anos de quem possui uma propriedade urbana registrada em seu nome. De acordo com o Código Tributário Nacional, os valores de IPTU são definidos por meio do cálculo do valor venal do imóvel.

No cálculo é levado em consideração a metragem do terreno, a localização do imóvel e sua finalidade. Após a definição do valor venal, há a aplicação alguns descontos, acréscimos e alíquotas. É de se ressaltar que se houver a valorização imobiliária do imóvel, ou se a legislação municipal for alterada, o custo do IPTU também será reajustado.

Outra ressalva é que o valor obtido pela Prefeitura através desse tributo é utilizado para custear as despesas locais, como investimentos na Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

Como é feito o pagamento do IPTU?

Na prática, o contribuinte receberá pelos Correios as guias para o pagamento do tributo. Com o valor do IPTU em mãos, o tributo deverá ser pago nas agências bancárias, lotéricas, terminais de autoatendimento ou nos aplicativos bancários.

O que pode acontecer com meu imóvel, se eu não pagar o IPTU?

A falta de pagamento dos valores de IPTU, de fato, gera uma inadimplência, essa inadimplência permite que a Prefeitura ingresse com uma ação de execução, podendo acarretar até mesmo a perda da propriedade. Há de se salientar que esse processo é longo e demorado, antes dessa medida, existem algumas tratativas para a solução do débito. O proprietário do imóvel, que optou por não pagar o IPTU, é notificado sobre a dívida ativa com um aviso para a quitação, neste momento, há chances de negociação, contudo, se a sua inadimplência persistir, ultrapassando 90 dias do vencimento, haverá a inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Município, consequentemente, provocando restrições em
seu CPF ou CNPJ.
                 
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