Pets em apartamento: conheça os seus direitos e deveres como dono.
Para quem já tem um pet e pensa em mudar para um apartamento pode parecer uma tarefa difícil, né? Mas não é!
Porém, existem alguns direitos e deveres que você como tutor, precisa estar por dentro para saber lidar com situações que possam ocorrer e, assim, ter uma relação tranquila com os outros moradores.
Vem com a gente e confira neste post quais são os direitos e deveres que você deve ter.
Condomínios não podem proibir animais de estimação
Se você tem um pet e pensa em mudar para um apartamento, mas fica preocupado de não poder levá-lo, pode ficar tranquilo, pois o direito de propriedade garante a permanência de pets no apartamento.
Na Constituição Federal não há proibição à permanência dos animais nos apartamentos. No entanto, caso haja perigo ou desassossego, em uma ação judicial, o juiz pode ordenar a saída do animal.
Quais são os direitos do tutor do animal?
O condômino possa manter animais em casa ou apartamento, desde que não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores.
Outro direito do tutor é a ausência de focinheira, caso os animais sejam dóceis e não apresentem perigo, especialmente, os de pequeno porte.
A Constituição prevê que se o animal não representar risco à saúde, sossego e segurança dos demais, ele pode transitar nas áreas comuns do prédio.
Quais são os deveres do tutor?
Além de direitos, o tutor também tem deveres. Sempre que estiver em áreas comuns do condomínio, cabe ao dono manter o cão próximo ao corpo, com uma guia curta.
Lembrando que cachorros de grande porte ou com comportamento agressivo devem utilizar focinheira sempre que estiverem nas áreas comuns do prédio. Além disso, é proibido a permanência de crianças pequenas com cães e sozinhas nesses locais compartilhados.
A lei prevê ainda que cabe ao tutor limpar todos os dejetos de seu cão nas áreas comuns, além de manter também as áreas privadas de sua casa limpa, impedindo o mau cheiro e garantindo a saúde do animal.
Vale ressaltar que é de responsabilidade do tutor que a presença do animal não prejudique a vida dos demais e o bom funcionamento do local. Por fim, o sossego deve ser respeitado, caso contrário, o tutor pode chegar a ser preso.
Ter um animalzinho em casa é uma delícia, mas lembre-se que você precisa seguir a legislação e ter bom senso na hora de conviver em um apartamento com o seu pet.
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