Deveres do Inquilino: O que é sua responsabilidade na conservação do imóvel alugado?

Ao alugar um imóvel, tanto o locador quanto o locatário assumem compromissos importantes. No entanto, muitos inquilinos ainda têm dúvidas sobre até onde vai sua responsabilidade quando o assunto é manutenção e conservação do imóvel. Afinal, o que são deveres do inquilino e o que cabe ao proprietário?

Entender claramente essas atribuições é essencial para garantir uma convivência tranquila entre as partes e evitar dores de cabeça ao fim do contrato. Neste artigo, você confere um guia completo sobre os principais deveres do inquilino, com base na legislação e nas boas práticas de uso.

Conservação x Benfeitorias: Entenda os conceitos

Antes de apontar quais são os deveres do inquilino, é preciso diferenciar dois conceitos fundamentais: conservação e benfeitorias.

A conservação refere-se às ações que mantêm o imóvel em bom estado de uso, como limpeza regular, reparos em pequenos danos, cuidados com as instalações e uso adequado dos cômodos e equipamentos.

Já as benfeitorias são melhorias feitas no imóvel — sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias (decorativas). Segundo a Lei do Inquilinato, o inquilino precisa de autorização do proprietário para realizar benfeitorias, principalmente as não essenciais, e nem sempre terá direito a reembolso por elas.

Enquanto conservar é um dever contínuo do inquilino, benfeitorias exigem acordo prévio e documentação.

Deveres do Inquilino segundo a Lei do Inquilinato

A Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, regulamenta a locação de imóveis urbanos no Brasil. No artigo 23, a legislação define claramente quais são os deveres do inquilino. Veja alguns dos principais pontos:

• Usar o imóvel conforme acordado no contrato (residencial, comercial etc.);
• Manter o imóvel em bom estado de conservação;
• Pagar pontualmente o aluguel e encargos;
• Restituir o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, salvo deteriorações causadas pelo uso normal;
• Permitir a vistoria do imóvel, quando necessário;
• Informar ao proprietário sobre defeitos ou danos de sua responsabilidade.

Ou seja, o inquilino deve zelar pela integridade do imóvel durante todo o período da locação, realizando pequenos reparos e evitando danos decorrentes de mau uso.

Exemplos práticos: O que cabe ao inquilino?

Para facilitar a compreensão, listamos a seguir alguns exemplos práticos do que é esperado como dever do inquilino em termos de manutenção:

• Troca de lâmpadas, tomadas, chuveiros e interruptores queimados;
• Reparo de vazamentos em torneiras e sifões;
• Substituição de telhas e vidros quebrados durante a locação;
• Manutenção e limpeza de ralos, pias, vasos sanitários, calhas e grelhas;
• Limpeza periódica de áreas internas e externas;
• Pintura do imóvel, se desgastada pelo uso cotidiano;
• Manutenção periódica de jardinagem, como poda de árvores e do gramado.

Importante destacar que o inquilino não deve arcar com problemas estruturais ou defeitos preexistentes, como infiltrações nas paredes causadas por falhas no telhado, problemas na instalação elétrica ou hidráulica geral, salvo se ficar comprovado que ele agravou a situação por negligência.

Checklist: Como evitar conflitos com o proprietário

Manter um relacionamento transparente e organizado com o locador ou a imobiliária é uma maneira eficiente de evitar disputas ao fim do contrato. Para isso, confira este checklist com boas práticas:

1. Faça uma vistoria minuciosa no início da locação

Registre, preferencialmente por escrito e com fotos, todas as condições do imóvel ao recebê-lo. Isso evitará que você seja responsabilizado por danos anteriores.

2. Realize manutenções periódicas

Não espere o problema crescer. Reparos simples, como consertar um vazamento ou pintar uma parede suja, são parte dos deveres do inquilino e demonstram zelo com o imóvel.

3. Avise sobre problemas estruturais imediatamente

Se perceber rachaduras, infiltrações ou mofo de origem desconhecida, informe à imobiliária ou ao proprietário por escrito. Assim, você evita ser responsabilizado por falhas que não são sua obrigação.

4. Não faça reformas sem autorização

Mesmo que pareça uma melhoria, qualquer alteração na estrutura, acabamento ou layout precisa de autorização prévia, preferencialmente registrada por escrito.

5. Devolva o imóvel limpo e nas mesmas condições

Antes da entrega das chaves, revise a vistoria inicial, limpe o imóvel e corrija eventuais danos causados durante o uso. Isso evita retenção o acionamento da garantia ou cobranças adicionais.

Dúvidas frequentes sobre os deveres do inquilino

Algumas dúvidas comuns sobre os deveres do inquilino são:

O inquilino precisa pintar o imóvel ao sair?

Depende. Se o desgaste for natural pelo tempo de uso, é recomendável que o inquilino realize a pintura. No entanto, se a pintura estiver em ótimo estado e não for exigência contratual, pode não ser necessário.

Se um eletrodoméstico embutido quebrar, quem deve pagar?

Se o equipamento estava funcionando e constava na vistoria, e a quebra foi por uso indevido, o inquilino deve arcar com o reparo. Se for falha de fabricação, é responsabilidade do proprietário. Ressalta-se que, no caso de falha de fabricação, a mesma deve constar em laudo emitido por um profissional.

 Se o imóvel apresentar mofo?

Se o mofo for causado por má ventilação (de responsabilidade do inquilino), ele deve resolver o problema. O mesmo vale para situações em que o mofo surge por causas externas sob responsabilidade do inquilino, como um chuveiro pingando que umedece a parede, calhas entupidas que mantêm o teto constantemente úmido, ou ainda umidade proveniente da casa vizinha — neste último caso, é dever do inquilino informar o vizinho e buscar uma solução.

E se o imóvel apresentar infiltrações?

Se a infiltração for causada por problemas estruturais, a responsabilidade é do proprietário. Contudo, se for decorrente de entupimento das calhas, cabe ao inquilino, pois a manutenção e limpeza são de sua responsabilidade.

É importante lembrar que a infiltração deve ser sempre comunicada à imobiliária, para que o proprietário tome conhecimento e o problema não se agrave, evitando que a responsabilidade seja atribuída ao inquilino por negligência.

Concluindo, cumprir os deveres do inquilino é mais do que uma obrigação legal — é um ato de respeito pelo imóvel e pelas pessoas envolvidas na locação. A manutenção preventiva, o cuidado no uso diário e o bom senso na comunicação com o locador são práticas que evitam conflitos e garantem que o imóvel continue sendo um bom lar para quem o ocupa.

Além disso, estar atento aos seus direitos e deveres ajuda o inquilino a economizar tempo, dinheiro e a preservar seu bom nome no mercado de locações.

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