Conheça os riscos de não declarar os aluguéis no IR
O período para a declaração do imposto de Renda 2023 está chegando e uma das dúvidas que mais recebemos é sobre declarar ou não os alugueis pagos e recebidos no IR.
Tanto os proprietários de imóveis alugados quanto alguns perfis de inquilinos demonstram a mesma incerteza quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda.
O inquilino, por exemplo, não entende o porquê precisa declarar o IR se ele paga o aluguel que não é abatido na declaração?
Mas a regra da Receita Federal é bem clara, quem morou de aluguel em 2022 ou recebeu renda de um ou mais aluguéis tem, sim, que declarar esses valores tanto na declaração completa quanto na simplificada.
E para esclarecer as principais dúvida sobre esse assunto, continue lendo os próximos parágrafos e entenda mais sobre a importância de declarar os valores dos aluguéis no IR, pagos e recebidos e quais os riscos de quem omite essa informação á Receita Federal.
O que acontece se você não declarar os valores dos aluguéis no IR?
A omissão dessa informação à Receita Federal pode resultar em uma multa de até R$ 5 mil reais. E é importante ficar atento, principalmente se você é proprietário do imóvel alugado.
Isso porque, se você opta por não declarar os valores dos aluguéis no IR, mas o seu inquilino informa os valores de aluguéis pagos por ele, o Fisco irá identificar facilmente a sua omissão e esse tipo de sonegação irá render muitas dores de cabeça e prejuízo no seu bolso.
De modo geral, quando você decide não declarar Imposto de Renda ou omitir informações ao Fisco é considerado sonegador de impostos e receberá processo administrativo, acarretado à sanção do CPF, que fica irregular.
Outras penalidades são as várias dificuldades que você terá na compra, venda e aluguel de imóveis; empréstimos bancários, requerimento de passaporte, prestação de concurso público e até matrícula em instituições universitárias.
Aluguéis pagos: como você deve declarar os valores no IR?
Se você é inquilino, fique atento para declarar os pagamentos que você fez incluindo o valor total dos aluguéis pagos em 2022. Ele deve ser discriminado no campo “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código “70 – Aluguéis de Imóveis”, na ficha de declaração do IR.
Inclua o nome e o CPF do locador ( proprietário do imóvel) e se tiver dúvidas sobre essas informações basta verificar o contrato de locação. Essa etapa deve ser feita mesmo que uma imobiliária tenha feito a intermediação da locação. E lembre-se: IPTU e taxa de condomínio não são incluídos na hora de declarar os valores dos aluguéis no IR.
Agora, vamos supor que o proprietário de um imóvel recebe um aluguel para pagar outro, como ele irá declarar esses valores? A orientação é simples. Ele deve declarar as operações separadamente no IR: o aluguel pago também irá constar no campo ” Pagamentos Efetuados”.
Sou proprietário de imóvel: como declaro os aluguéis recebidos?
Se você recebeu mais de R$ 1.903,98 por mês, em 2022, em aluguéis é obrigatório pagar o imposto mensalmente por meio do sistema Carnê-Leão Web. O acesso à essa ferramenta é feito diretamente no Portal e-CAC e preenchido online.
Fique atento, porque se o locador/inquilino já preencheu o Carnê-Leão Web, você só terá de importar os dados para o programa gerador de declaração, no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” e clique no item “Importar Dados do Carnê-Leão”.
Já os proprietários de imóveis que recebem aluguéis com valores abaixo de R$ 1.903,38 mensais não precisam declarar porque não sofrem retenção na fonte. Porém, os rendimentos devem ser informados na declaração do IR, mês a mês, no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.
E nos casos dos aluguéis serem pagos por Pessoa Jurídica, inclua os valores no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e clique no item “Discriminação”, coloque os valores, nome e CNPJ da empresa pagadora do aluguel.
Com essas informações você já entendeu um pouco mais sobre a importância de declarar os valores dos aluguéis ao IR e quais as penalidades, caso você decida imitir essas informações ao Fisco.
Portanto, separe todos os documentos necessários e se prepare para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 de maneira corrta livrando-se dos riscos de cair na malha fina ou de ser punido pelo “leão”.
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