Averbação de imóveis: como funciona e qual sua importância?

A Averbação de Imóveis é um documento superimportante e necessário para a plena regularização de seu imóvel, já que a sua ausência ou desaprovação pode ocasionar entraves e empecilhos legais aos proprietários. Por isso, conhecer o funcionamento e a importância dessa documentação é essencial para manter o seu imóvel dentro de todas as normas e leis que regem os sistemas imobiliários.

Diante disso, nós, da Imobiliária Jaú, produzimos este artigo que contém informações relevantes sobre a averbação de imóveis, abrangendo desde as conceituações, até as principais importâncias. Então, se você quer manter seu imóvel regularizado e conhecer mais informações sobre esse documento, vem com a gente!

O que é a Averbação de Imóveis?

A Averbação de Imóveis é uma documentação extremamente significativa e deve estar sempre regularizada, ela é a certificação necessária para eventuais mudanças que não constavam na matrícula do imóvel, ou seja, alterações, como ampliação de determinado cômodo, novas construções, reformas e até mesmo o estado civil do proprietário, devem estar presentes na averbação.

Vale ressaltar também, que essa documentação antecede as mudanças, porque antes de realizar os ajustes e reformas na infraestrutura, o proprietário deve sinalizar quais são suas pretensões para a prefeitura da cidade na qual o imóvel está localizado. Por isso, a averbação não é um documento que deve informar as mudanças, mas um documento que deve sinalizar quais mudanças são pretendidas, haja vista que existem alguns parâmetros municipais que podem limitar ou impossibilitar determinadas reformas.

Sob esse viés, é pertinente destacar que a desatualização da averbação ocasiona diversos prejuízos legais ao proprietário. Essa condição é evidenciada, primordialmente, em casos de revenda ou locação, já que, caso o imóvel contenha mudanças e ajustes não averbados na matrícula, o proprietário é impedido de realizar essas negociações.

Quais são os documentos necessários?

Como existem diferentes situações, mudanças e alterações, cada caso requer determinados registros e certificações, por isso é importante confirmar com a unidade verificadora – que, na maioria das vezes, é o cartório de registro de imóveis no qual a propriedade foi matriculada – quais são os documentos necessários para a solicitação de averbação.

Ainda assim, elencamos as documentações que são mais solicitadas com frequência , confira:

• Certidão de Valor Venal;
• Habite-se;
• Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal;
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como manter a averbação atualizada?

Para manter a averbação do seu imóvel em dia, é necessário dirigir-se ao cartório de registro de imóveis e apresentar quais são suas principais pretensões na alteração do seu imóvel. Os profissionais do cartório irão analisar o caso, solicitar as documentações necessárias e explicar se as mudanças podem acontecer, ou se elas não podem por infringirem algum determinado parâmetro municipal, como altura máxima do imóvel, lateralidade limite entre vizinhos e a distância mínima entre a propriedade e a calçada.

Assim sendo, você conseguirá manter a sua propriedade regularizada e dentro de todas as normas e leis municipais, evitando prejuízos e dores de cabeça com o seu imóvel e tendo a certeza de que as mudanças estão averbadas na matrícula.

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