Lei do Inquilinato: Como funciona?

Lei do Inquilinato: Como funciona?


Escolheu e alugou seu novo lar e agora vai começar a vida nova?

Saiba que a lei do inquilinato te orienta no momento de assinar seu contrato e pegar as chaves do seu imóvel alugado! A Lei do Inquilinato engloba diversas orientações, direitos e deveres, então é preciso sempre estar atento e ter uma equipe para te auxiliar.

É importante lembrar que locador e locatário devem estar em acordo sobre o que pode ou não ser feito no imóvel, como proceder quando algum defeito ou problema surgem e sempre com respaldo da lei.

O principal e mais importante meio de estabelecer os deveres e direitos é por meio de um contrato em que constem todas as cláusulas detalhadas, evitando que surjam dores de cabeça posteriormente. O primeiro passo além do contrato, é que seja feita uma vistoria detalhada no imóvel, afim de evitar que surpresas apareçam.

Pela lei, o locador deve entregar um documento para o inquilino com informações detalhadas sobre o estado do imóvel e referenciando se há algum defeito ou dano. Caso algum defeito que não foi identificado, surja, a imobiliária deve ser notificada para que seja resolvido de quem é a responsabilidade, sempre consultando o contrato estabelecido. O locatário também deve devolver o imóvel nas condições as quais recebeu quando entrou no imóvel.

Obras também podem ser momentos de tensão entre locador e locatário, logo, elas devem constar já no contrato inicial esclarecendo quais possíveis obras serão pagas pelo locador e quais pelo locatário. Mudanças, principalmente as estruturais podem ser temáticas sensíveis, sendo sempre melhor estarem no acordo inicial e evitando problemas mais tarde.

Data de pagamento do aluguel, se o pagamento feito pontualmente, despesas como condomínio, água, eletricidade e possíveis vistorias do proprietário também precisam ser estabelecidas contratualmente.

Para não ter futuras perturbações, o principal ponto é ter sempre um contrato completo. Para isso, a Imobiliária Jaú tem uma equipe jurídica especializada e sempre pronta para te auxiliar!

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